2 Atos Normativos

Resolução Nº 229 - 04 de Junho de 1997

Reinstala a Mesa Nacional de Negociação, com os objetivos na Resolução CNS N.º 52/93

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/07/1997

Escopo: Federal / Brasil

Cita Resolução 52, de 06 de Maio de 1993 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 212 - 06 de Feveiro de 1997

Determina à Coordenação Executiva do Conselho Nacional de Saúde que os processos contendo informações, denúncias, proposições, solicitações ou sugestões ao colegiado sejam previamente instruídos pelo Órgão do MS ou do Sistema Nacional de Auditoria, antes de seu encaminhamento ao plenário. Recomendar que em todos os casos pertinentes seja solicitado o posicionamento do(s) respectivo(s) Conselho(s) de Saúde e informado ao gestor do SUS estadual e/ou municipal

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/02/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)